CARTA ABERTA DOS ESTUDANTES DE DIREITO DA UFMA

Os estudantes do Curso de Direito da UFMA, através de seu órgão máximo de deliberação, a Assembléia Geral dos Estudantes vem, por meio desta carta expor a realidade do curso de Direito da UFMA e da própria universidade, nos seguintes termos.

O Curso de Direito da UFMA, hoje dividido nos turnos matutino e noturno, tem 94 anos de existência e está listado entre os melhores cursos do Brasil. Tem nota máxima no ENADE e também o selo “OAB Recomenda”, que faz com que a própria Ordem dos Advogados do Brasil indique interessados para cursar Direito na UFMA.

Porém, tais dados escondem uma triste, assustadora e abjeta realidade: discriminação, racismo, elitismo, autoritarismo, irregularidades, imoralidade, anti – democracia, que pairam sobre os corredores e salas de aula do curso e são sistematicamente silenciadas diante de ameaças, represálias e perseguições aos estudantes que contestam a ordem (im) posta.

Em agosto de 2011, alguns alunos do curso denunciaram ao Núcleo de Estudos Afro – Brasileiros (Neab) da universidade um caso de suposto preconceito sociorracial, que teria sido praticado por um professor da instituição. Os alunos afirmam que houve segregação dos estudantes negros e mais carentes em relação aos estudantes com maior poder aquisitivo e brancos. Tal situação reflete apenas as práticas que vem sendo reproduzidas dentro do curso de Direito da UFMA, até hoje silenciadas pelo medo de retaliações.

Nas Assembléias de Estudantes, Assembléias Departamentais, nos corredores e mesmo nas salas de aula, casos parecidos são relatados. Fatos estes demonstram que a política de cotas, implementada na UFMA desde 2009, ainda não foi recepcionada pelo curso. Isso se expressa no comportamento e comentários de professores dentro e fora de salas de aula ao questionarem e, algumas vezes, minimizarem a capacidade daqueles que ingressam na universidade por esse sistema. Além disso, explicita a postura elitista do curso, como se cursar Direito na UFMA devesse ser privilégio apenas das camadas mais abastadas da sociedade.

Essa postura também é verificada na exigência de alguns professores para que os estudantes estejam trajados de uma forma específica em sala de aula ou na realização de provas, constrangendo os alunos que não podem ou não se submetem à forma “mais adequada e à altura do grande curso de Direito.” A exigência de vestimentas dessa natureza só serve para discriminar e segregar estudantes que, talvez, sequer tenham possibilidades de garantir as condições mínimas, e a quem deve ser assegurado o direito de ir e vir, especialmente dentro de sala de aula.

Outro fato que chama a atenção para o nível de segregação que acontece no curso é que alguns professores têm “facultado” aos estudantes participarem dos congressos e eventos organizados pelo próprio curso – para os quais são cobrados preços exorbitantes – no entanto, essa faculdade se demonstra apenas ilusória, pois aqueles que não participam desses eventos não raro saem grandemente prejudicados.

É preciso lembrar que muitos dos discentes são cotistas, mais velhos, pais de família e que com muito custo tem arcado com os gastos (não poucos) do curso, não sendo sequer razoável que esses sejam prejudicados enquanto quem pode pagar por um congresso sequer faz prova ou já tem notas garantidas. Esse é apenas mais um dos claros exemplos de práticas notadamente racistas e discriminatórias por parte dos docentes dentro e fora de sala de aula. Dessa forma, sob o manto da discricionariedade que a liberdade de cátedra parece assegurar, muitos docentes impõem suas práticas aos discentes à custa de duras repressões, levando à luz comportamentos que não condizem com o próprio Estado Democrático de Direito.

Diante desse cenário, os poucos discentes que fazem frente ao que determinam os professores ou mesmo se indispõe com esses, são retaliados, seja com ameaças de reprovações discricionárias, indeferimento de cadeiras, exclusão arbitrária de inscrições em disciplinas ou mesmo nas bancas de monografia e supervisão de estágios. Ou seja, o curso de Direito da UFMA muitas vezes sepulta os princípios basilares da boa administração pública: impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência.

Tudo isso é reforçado pelo Departamento e Coordenação do curso, uma vez que quase todos esses procedimentos lhes dizem respeito diretamente. Exemplo disso é o indeferimento arbitrário de disciplinas fundamentais para a conclusão do curso, sem mais motivações; a ineficiência em organizar as cadeiras pendentes, oferecendo – as em períodos de férias ou horários alternativos; a ineficiência de processos de recorreção de prova e responsabilização dos professores pela perda ou não lançamento de notas, e o mais grave: o cerceamento ao direito dos estudantes em participarem dos espaços de deliberação do curso, a exemplo da Assembléia Departamental, ou porque estas não são divulgadas ou porque a participação e a voz só podem ser concedidas pela Chefe de Departamento, segundo suas próprias palavras, o que vai de encontro as próprias normas da Universidade que garante a participação e a voz aos estudantes nesses espaços.

Assim, viemos por meio desta dizer que não estamos dispostos a continuar calados diante das irregularidades do curso de Direito da UFMA que vêm sendo maquiadas com os dados apresentados no início ou com os grandes e pomposos congressos de nosso curso!

Para isso convocamos os estudantes a participarem dos espaços de deliberação, a construírem as Assembléias de Estudantes de Direito a fim de que possamos concretizar nossas denúncias e cobrar das entidades responsáveis, administrativa e judicialmente, como muitas vezes aprendemos no nosso curso. Para dessa forma fazermos jus aos professores e alunos que fazem do curso de Direito da UFMA referência nacional, referência essa que precisa ir muito mais além dos dados governamentais e institucionais, de maneira a romper o silêncio, a discriminação, a segregação, a ineficiência!



Assembléia Geral dos Estudantes de Direito da UFMA

Precisamos de você

Aprende - lê nos olhos, lê nos olhos - aprende a ler jornais, aprende: a verdade pensa com tua cabeça. Faça perguntas sem medo não te convenças sozinho mas vejas com teus olhos. Se não descobriu por si na verdade não descobriu. Confere tudo ponto por ponto - afinal você faz parte de tudo, também vai no barco, "aí pagar o pato, vai pegar no leme um dia". Aponte o dedo, pergunta que é isso? Como foi parar aí? Por que? Você faz parte de tudo. Aprende, não perde nada das discussões, do silêncio. Esteja sempre aprendendo por nós e por você. Você não será ouvinte diante da discussão, não será cogumelo de sombras e bastidores, não será cenário para nossa ação ... (Bertold Brecht)

Direito x marxismo: um debate de classe

O Pstu/Ma,

convida todas e todas para participar do debate, Direito x marxismo: um debate de classe, com Juary Chagas, que é diretor do Sindicato dos Bancários/RN, instrutor do Ilaese, militante da CSP Conlutas e dirigente do PSTU no Rio Grande do Norte. Na oportunidade, haverá o lançamento do livro " Sociedade de Classe, Direito de classe", de sua autoria.

O debate também terá a presença do juiz da 2ª Vara de Execuções Penais do Maranhão, Douglas Martins. Ele é mestre em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela Universidade de Zaragoza, onde apresentou trabalho sobre corrupção e desenvolvimento humano no Brasil.

Dia:16/12 (sexta-feira)

Hora: 18h

Local: Sindicatos dos Bancários, Rua do Sol - Centro

“Os homens fazem sua história, mas não como querem e sim sob determinadas circunstâncias herdadas e transmitidas pelo passado” - Karl Marx

Lírios que não nascem da lei?

“Este é tempo de partido,
tempo de homens partidos.
Em vão percorremos volumes,
viajamos e nos colorimos.
A hora pressentida esmigalha-se em pó na rua.
Os homens pedem carne. Fogo. Sapatos.
As leis não bastam. Os lírios não nascem
da lei. Meu nome é tumulto, e escreve-se na pedra.”
(Carlos Drummond de Andrade)

Foi nos versos de Drummond que um coletivo de estudantes de Direito da UFMA se inspirou para criar o Movimento OS LÍRIOS NÃO NASCEM DA LEI. Inquietação, resistência, justiça, poesia, luta, todos esses sentimentos os uniram em busca da necessidade de se posicionar, de pautar uma real discussão e uma mudança política no nosso curso, na universidade e no meio social em que estamos inseridos.

A Universidade Federal do Maranhão, como parte integrante da sociedade, reflete a atual conjuntura que esta apresenta. Sendo assim, o que vemos é uma precarização da educação pública, com falta de investimento e o processo desenfreado de expansão universitária, provocada pelo REUNI/PROUNI que se reflete no número absurdo de alunos dentro de cada sala de aula, na desvalorização e precarização do trabalho docente com cada vez mais incentivo na contratação de professores substitutos, 20 horas/aula, que não são obrigados a se dedicarem a pesquisa e a extensão.

Em contrapartida cada vez mais o Governo tem revertido o financiamento da educação pública as instituições privadas, contribuindo decisivamente para o processo de sucateamento do ensino público. Somado a isso, nossa universidade foi transformada num canteiro de obras, com inúmeras em excesso de prazo, abuso de gastos e pouquíssima transparência e publicidade nas ações. Queda e esquecimento das palavras educação, pública, gratuidade, qualidade.

Nessa linha, não poderia diferir muito o nosso curso de Direito. Contudo, ele traz consigo alguns aspectos peculiares. Os cinzentos corredores do curso refletem os sentimentos que pairam no ar: medo, desconfiança, silêncio, cegueira, surdez. A ditadura da opressão instituiu essa realidade perversa, em que não há confiança entre os sujeitos, em que não há o direito à voz, na medida em que seus interlocutores preferem emudecer a sofrer qualquer tipo de represália. Represália esta que se apresenta em diversas formas, desde uma implicância em sala de aula, marginalização de pensamentos e ações via internet, até às conhecidas reprovações em massa que – dependendo do aluno e do seu grau de “rebeldia” – podem virar numa perseguição incessante pelo jubilamento e trancamento do curso, devido à falta de pré-requisito para quase todas as disciplinas restantes.

Apesar do curso de Direito da UFMA ter completado, em 2008, seus noventa anos de existência, tal longevidade não se reflete num ambiente acadêmico propício ao desenvolvimento de um ensino mais profundo, crítico, de ensejo à pesquisa e à extensão. Se por um lado o Curso vem respondendo insuficientemente à sua função de investigação científica e produção de conhecimento, tampouco se apresenta como um espaço de crítica ao Direito e aproximação do mesmo a sociedade e das demandas concretas e urgentes de modificação da mesma. A falta de delineamento do que significa ensinar Direito e qual aluno se pretende formar, a defasagem da grade curricular e a falta de conciliação entre o conhecimento teórico e a prática jurídica, por exemplo, são episódios que refletem a inadequação do curso à realidade social do nosso país.

Por isso, entendemos que a articulação estudantil combativa é a forma mais legítima de se pleitear direitos, rupturas, novas construções coletivas. Nesse sentido, Os Lírios não Nascem da Lei é um coletivo estudantil que propõe uma verdadeira aproximação e uma luta pela defesa da categoria estudantil. E que tem um lado bem definido que faz questão de não esconder, o lado da esquerda, ao lado dos explorados, dos oprimidos e daqueles que verdadeiramente fazem o curso de Direito, os estudantes.

Para isso, propomos diversas ações a serem pautadas, como a democratização dos espaços do curso: acesso de todos os alunos ao Departamento, à Coordenação, aos Núcleos de Pesquisa e Extensão, – repudiando qualquer tipo de favorecimento, discriminação ou exclusão; reavaliação do plano político pedagógico do curso, acompanhando e exigindo a participação estudantil nas mudanças na grade curricular, propondo modificações pertinentes aos interesses do estudante e a uma formação mais qualificada, avaliando também junto à base as metodologias aplicadas em sala de aula; exigência de moralidade administrativa na condução do Curso, com transparência, publicidade e moralidade. Em especial, nos processos de deferimento/indeferimento de cadeiras, nos processos seletivos para os núcleos de pesquisa e as vagas de monitoria, nas bancas para professores, bem como nas Assembléias de Curso de Colegiado.

Mas se avaliamos que o fortalecimento estudantil do curso é necessário, constatamos também que estender essa articulação ao espaço da universidade é primordial. Desse modo, estamos contribuindo para a revitalização do movimento estudantil combativo na UFMA, mantendo contato com os demais coletivos do movimento estudantil da universidade que se alinham as nossas propostas para uma análise crítica ao processo de mercantilização da educação e sucateamento do ensino público; para uma fiscalização da administração superior, acompanhando a aplicação dos recursos públicos; pelo repúdio a qualquer tipo de opressão e discriminação e, também, pela defesa do movimento estudantil combativo e independente.

Também não podemos esquecer que é de suma importância alongar nossos olhares ao movimento estudantil para fora dos muros da UFMA, através, por exemplo, do fortalecimento e articulação da Regional Nordeste 3 ¹ (Maranhão, Piauí e Ceará), que passa por um processo de desagregação há dois anos; da aproximação e da problematização das discussões pautadas na Federação Nacional dos Estudantes de Direito (FENED); do contato com as entidades e movimentos sociais, a fim de levar aos estudantes de Direito uma alternativa ao encastelamento do Curso em si mesmo.

Estudantes, o momento é hoje, o presente. Unamos nossos braços, abraços, mãos, força, amor, juventude e construamos a cada dia, uma nova realidade, em que possamos ser parte sempre, que possamos ver os frutos do nosso suor, em que possamos pensar, falar, sentir com liberdade, em que possamos ser um corpo unido por uma nova educação, pela universidade pública, gratuita e de qualidade, por uma vida digna, verdadeira e livre de qualquer amarra!

“Uma flor nasceu na rua! Passem de longe, bondes, ônibus, rio de aço do tráfego.
Uma flor ainda desbotada ilude a polícia, rompe o asfalto
Façam completo silêncio, paralisem os negócios, garanto que uma flor nasceu.
Sua cor não se percebe. Suas pétalas não se abrem.
Seu nome não está nos livros. É feia.
Mas é realmente uma flor.
Sento-me no chão da capital do país às cinco horas da tarde e lentamente passo a mão nessa forma insegura.
Do lado das montanhas, nuvens maciças avolumam-se.
Pequenos pontos brancos movem-se no mar, galinhas em pânico. É feia.
Mas é uma flor.
Furou o asfalto, o tédio, o nojo e o ódio. “
(Carlos Drummond de Andrade)

1. A Federação Nacional dos Estudantes de Direito se organiza em diversas regionais no Brasil. O Nordeste, por ter muitos estados, se organiza em 3 regionais. O Maranhão se insere na Regional Nordeste 3 , que engloba ainda os estados do Piauí e Ceará.