Programa de Bolsas para Trabalho de Conclusão de Curso

Um dos períodos de maior desafio para os estudantes de graduação é aquele em que devem construir seus Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC). As monografias finais constituem-se em um importante elemento na formação profissional e intelectual.Por entender a relevância dessa etapa, a ANDI (Agência de Notícias dos Direitos da Infância), pelo Programa InFormação, em convênio com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, oferecem bolsas a alunos que pretendam elaborar seus TCC focados na relação entre a Mídia e o tema da violência sexual contra crianças e adolescentes. Realizado desde 2007 pela ANDI, o programa de bolsas seleciona trabalhos relacionados à Comunicação e à agenda social brasileira. A iniciativa também conta com o apoio da Rede ANDI Brasil e do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo.

AS BOLSAS
Serão concedidas 15 (quinze) bolsas de R$ 450,00 mensais (quatrocentos e cinquenta reais por mês), durante 6 (seis) meses, para os(as) estudantes universitários( as) que se comprometerem a realizar seus TCC com foco em:

i. Questões gerais acerca da relação entre a mídia e o tema da violência sexual contra crianças e adolescentes (compreendendo aspectos como o abuso sexual, a exploração sexual e o tráfico de crianças) – 9 bolsas;
ii. O desafio do enfrentamento à violência sexual facilitada pelas novas tecnologias de comunicação e informação (temas como pornografia no ambiente da internet, uso de redes de relacionamento e outras ferramentas que permitem ou facilitam a violência contra crianças e adolescentes) – 2 bolsas;
iii. A questão de gênero e a mídia: investigando as causas da violência sexual contra meninos e meninas – 2 bolsas;
iv. Boas práticas no enfrentamento à violência sexual: o papel estratégico da comunicação – 2 bolsas.

QUEM PODE PARTICIPAR
Podem concorrer às bolsas estudantes de graduação de quaisquer instituições de ensino superior brasileiras [o Programa não está restrito a estudantes de Jornalismo ou Comunicação] que estejam sediadas nas seguintes unidades da federação: BA, CE, DF, MA, MS, MG, PR, PE, RJ, SP e SE.

PROJETOS
Para concorrer a uma das bolsas ofertadas, o candidato deve preparar, com o auxílio de um professor orientador, um projeto de TCC de acordo com os parâmetros definidos no Edital (acesse o Edital aqui). Serão escolhidos trabalhos que venham a ser produzidos e defendidos até 31/08/2010.

INSCRIÇÕES
As inscrições para o Programa de Bolsas para TCC ocorrerão de 20/01 a 10/03/10. É necessário realizar uma pré-inscrição online, no sítio do Programa InFormação (www.informacao. andi.org. br). Posteriormente, deve-se enviar à Coordenação de Relações Acadêmicas da ANDI, até o dia 12/03 de 2010 (valendo a data de postagem), o projeto conforme as regras definidas no Edital do concurso.

FONTE: http://www.informacao.andi.org.br/

Aberta a Seleção de Prestadores de Serviço Voluntário na DPU

A Defensoria Pública da União no Maranhão, torna pública a abertura de vagas para a prestação de serviço voluntário para graduados e graduandos em Direito que estejam matriculados a partir do quinto período do curso.

As inscrições podem ser feitas até o dia 05/03/2010 das 08:30 às 17:30, na sede da Defensoria Pública da União no Maranhão, situada na rua Oswaldo Cruz, n 1314, Canto da Fabril, Centro, São Luís.

Confira maiores informações no edital:

Divulgado o resultado final do Concurso para Professores

A Universidade Federal do Maranhão divulgou na terça-feira, 26/01, em seu sítio oficial, o resultado final Definitivo do Concurso Público para Professor Assistente I, nas áreas de Direito Privado e Teoria do Direito.

Na área de Direito Privado o Professor Marcelo de Carvalho Lima foi aprovado em 1º lugar.
Na área de Teoria do Direito o Professor Alonso Reis Siqueira Freire foi aprovado em 1º lugar e o Professor Eder Fernandes Monica em 2º.

Edital: www.ufma.br/editais/arquivos/edital_019_result_defdir.pdf

O Movimento "Os lírios não nascem da lei" parabeniza e saúda os professores aprovados no Concurso em questão, na certeza de que se comprometerão com um projeto de Universidade norteado pela construção de um saber crítico e consciente das necessidades de nossa sociedade.

Projeto que muda regra de estágio avança no Senado

O Movimento "Os lírios não nascem da lei" mais uma vez se utiliza deste meio para informar uma notícia de interesse dos estudantes de Direito. Dessa vez, estamos a veicular sobre o projeto de lei que muda o Estatuto da OAB e permite que policiais estudantes de Direito possam fazer o estágio exigido para a conclusão do curso está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O projeto é do senador Fernando Collor (PTB-AL). As informações são da Agência Senado.

FONTE: CONJUR

NOTÍCIA: http://www.conjur.com.br/2010-jan-27/projeto-muda-regra-estagio-direito-avanca-senado

Bolsas de Mobilidade Estudantil

A Universidade Federal do Maranhão divulgou nesta terça-feira, em seu referente sítio, o início do processo de seleção de bolsas para o programa de mobilidade eleção de bolsas para o Programa ANDIFES de Mobilidade Estudantil, financiadas pelo Banco Santander, para o 1º semestre letivo de 2010.

"Para concorrer a uma bolsa de Mobilidade ANDIFES/SANTANDER, o estudante deverá atender os seguintes requisitos:

a.Estar regularmente matriculado em, e frequentando, curso de graduação presencial da UFMA;

b.Estar com os dados cadastrais atualizados no Sistema de Controle Acadêmico da UFMA;

c.Estar em situação regular no Sistema Integrado de Bibliotecas;

d.Ter integralizado todas as disciplinas previstas para o 1º e 2º semestres letivos do curso;

e.Não possuir reprovação no 1º e 2º semestres letivos do curso e, no máximo, até 1 (uma) reprovação nos demais períodos no histórico escolar;

f.Apresentar Coeficiente de Rendimento igual ou superior a 7 (sete);

g.Efetuar a análise das disciplinas a serem cursadas na IFES de destino, juntamente com as equivalências na UFMA, sob a orientação da coordenadoria do seu curso;

h.Estar apto a iniciar as atividades acadêmicas em mobilidade no 1º semestre letivo de 2010. "

Lugar: ASCOM/UFMA
Fonte: PROEN

Notícia: http://www.ufma.br/noticias/noticias.php?cod=7468

Edital: http://www.ufma.br/editais/arquivos/edital_10_mobsantan.pdf

Direito

Danço!danço!
por entre letras
palavras, conceitos.
E rio! farto, desses
livros entupidos
de doutas verdades.

Esse conhecimento
pomposo, enfadonho...
Dispenso!
E assim me meto a sonhar
fazendo tudo ao
avesso.

(Paulo César di Linharez - 3ºperíodo noturno)

"Lasciate ogni speranza, voi che’entrate"¹ (Por Thiago "Fiago"²)

Neste ano de 2008, o curso de Direito completa 90 anos. Aqui, não iremos relatar sua história, pois tal tarefa os artigos domingueiros dos jornais cumprem bem. Nosso objetivo é outro: desvelar um pouco da realidade dos corredores do curso a quem não o conhece por dentro.

O título deste artigo é a inscrição que se divisa à entrada do Inferno, na célebre “Divina comédia”, de Dante Alighieri: “vós que entrais, deixai toda a esperança”. Uma frase que infelizmente refletiu a situação do curso há não muito tempo e, não raramente, reflete a atual...

Ano passado, comemorou-se, com direito a outdoors espalhados pela cidade, a nota máxima no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) 2006 (que colocaria nosso curso dentre os melhores do Brasil) e, em reconhecimento de sua “qualidade” ímpar, o selo “OAB Recomenda”. Doce ilusão que traz à tona um paradoxo curioso.

Será que as condições da UFMA atestam algum merecimento?

Passamos por alguns problemas emblemáticos: no segundo semestre de 2006, tínhamos 19 cadeiras ociosas e, então, o Centro Acadêmico I de Maio (CAIM), expressando o descontentamento geral dos estudantes, espalhou algumas faixas pelo CCSo com dizeres como “Professores, estamos com saudades” ou “Direito – UFMA – Conceito A – Ausência de professores”, o que provocou a fúria do reitor – este obrigou, na sua presença, a chefia de departamento a ligar para todos os faltosos e lhes cobrar a presença; a grade curricular está medonhamente defasada em relação às particulares; os processos de admissão de substitutos emperram na burocracia; não raro há dias em que as salas de todo um corredor ficam sem aula; a sala de informática não funciona por falta de um servidor que fique responsável por ela e porque todos os computadores estão inutilizáveis por falta de uso.

Calma, não acabou. A seguir, alguns casos inusitados: Certa professora justificou sua ausência de todo um mês porque, segundo a mesma, durante esse tempo estava procurando a sala certa; o amor cego pela deusa Themis causou amnésia em certo professor, que não vinha ministrar suas aulas (as quais ocorreram apenas sete a nove vezes durante todo o período), sem falar que o assunto destas girava em torno de sua (quase) certa nomeação para desembargador no Tribunal de Justiça (mas sequer figurou na lista tríplice da qual o governador escolhe um nome para ocupar o cargo). Este mesmo que vos escreve recebeu uma advertência de certa professora porque, na explanação de um trabalho, foi “crítico demais” e, logo depois, ela ligou avisando que não mais queria apresentações críticas nas outras equipes (que didática, não?). Por último, e o mais vergonhoso de tudo, lamentamos o descaso com que os portadores de necessidades especiais (que, aliás, são bem básicas para eles), sobremaneira no matutino, vêm sendo tratados pela Administração Superior mesmo em um curso onde tanto se fala em dignidade humana. Fiquemos por aqui com os exemplos, senão eles estender-se-iam ad infinitum.

Eis que surge o paradoxo... Como é possível comemorar o “OAB Recomenda”, a nota máxima no ENADE, vendilhões de uma imagem distorcida e comodista, se ficou clara a situação precária e alarmante? Sem dúvida, o Departamento de Direito (DEDIR), a Coordenação e a Reitoria quiseram nos parabenizar por sermos os desafortunados palhaços neste grande circo. Não somos palhaços, mas assim somos tratados por eles. Um exemplo emblemático e elucidativo: na programação original da solenidade em comemoração aos 90 anos, de autoria do Departamento, simplesmente não havia um único espaço onde um acadêmico falasse em nome do corpo estudantil e, não fosse a insistência de certa professora, permaneceria assim mesmo – se somos ignorados(as) em uma data tão importante, sendo nós os principais responsáveis pela história, prestígio e tradição do curso, não é difícil imaginar como nos tratam diariamente.

Ao que nos parece, a Coordenação, o Departamento e a Reitoria se deleitam em pensar: “O nosso curso de Direito anda tão bem que até recebeu o selo ‘OAB Recomenda’, a nota máxima no ENADE, além das excelentes aprovações nos exames da ordem. Preocupar-se com o quê, não é mesmo?” E, após cogitarem tamanho sacrilégio, guardam seus óculos do corporativismo, se esparramam na confortável poltrona do comodismo... E dormem, roncam e babam de tanta satisfação. Se não fossem os(as) estudantes e a diretoria do CAIM perturbarem seu sono e exigirem mudanças, eles continuariam no seu conforto, imersos na inércia! Reconhecemos que, vez ou outra, eles agem sem que ninguém os provoque, mas é uma atitude tão rara...

Apesar do tom desolador do título do artigo e mesmo com todos os percalços já elencados, estudantes da UFMA se sobressaem brilhantemente em relação aos outros das demais Instituições de Ensino Superior do estado e, com as devidas ressalvas, o “OAB Recomenda”, o Provão, os exames da ordem demonstram, de alguma forma, um mérito em nosso curso – mais acertadamente, de setores dele.

Parabéns aos estudantes, a cada professor compromissado, que, com sua perseverança e ânimo sublimes, não desanimam ante os empecilhos e se dedicam nas tarefas intercambiáveis de “educar” e “aprender”. Parabéns, ainda, a cada estudante egresso que, além dos muros da universidade, é responsável, na sua carreira profissional, por também exaltarem o prestígio do curso.

Que tais críticas ensejem um diálogo efetivo entre estudantes, a diretoria do CAIM e as instâncias superiores para, em conjunto, se engajarem na elaboração e concretização rápida das soluções eficazes aos nossos problemas.

_________________

¹ Artigo publicado quando da comemoração dos 90 anos do curso de Direito no Maranhão;

² Thiago “Fiago” G. Viana, acadêmico do 9º período (not.); representante discente da da Assembléia Departamental, membro do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Universitária Negro Cosme (NAJUP Negro Cosme) e integrante do Movimento "Os lírios não nascem da lei".

Selo “OAB Recomenda” e a nota máxima do ENADE para o curso de Direito da UFMA: Será que ele merece?¹ (Por Thiago "Fiago"²)

Em 2007, outdoors espalhados pela cidade diziam “O Ensino Jurídico da UFMA está entre os melhores do Brasil” comemorando a nota máxima no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE); depois, o selo “OAB Recomenda”, cujo único detentor no Maranhão é o nosso curso.

Apesar do estardalhaço, pra quem conhece o curso por dentro isso soa, em certo sentido, como uma piada de muito mau gosto. Ambos, em tese, demonstrariam a qualidade do curso. Trabalhemos, agora, a falácia dessas “premiações”.

Certamente, é louvável a iniciativa da OAB em reconhecer a qualidade dos cursos que se destacam no meio jurídico nacional. Deixando de lado as lacunas mais sistêmicas da avaliação, concentremo-nos no nosso curso.

Afirma a OAB que, para conceder o selo, avaliou: a qualidade das bibliotecas, a existência de centros de pesquisa, a existência e desempenho de núcleos de práticas forenses, a existência e efetiva utilização de laboratórios de informática jurídica, a qualidade do corpo docente, existência de publicações próprias e do corpo docente, os programas de auto-avaliação da instituição, o exame das condições de oferta do curso, e a avaliação do projeto político-pedagógico.

Além de a seccional da OAB não ter visitado a UFMA para fazer a coleta de dados, se formos criteriosos, a esmagadora maioria desses requisitos sequer existem no nosso curso ou, se existem, são poucos e incipientes.

Em quê se baseou, portanto, a concessão desse selo ao nosso curso? Baseou-se tão-só nos exames da ordem (EO’s) e Provão de 2003. Dessa forma, milhares de estudantes foram deixados à margem do processo por conta da utilização do critério de desempenho histórico - este é pertinente, mas apenas até certo ponto.

A propósito, sobre o resultado do EO de 2007, tiveram a desfaçatez de dizer que o índice de 68,37% de aprovação refletiu “a preocupação do curso com a qualidade do ensino e conseqüentemente com o resultado positivo em concursos e exames.”

Sob esses critérios capciosos, a OAB fez, na realidade, uma “premiação” e não uma avaliação pedagógica. Com exceção

dos questionáveis resultados do ENADE ou algo que o valha, os critérios são ótimos (fica a sugestão de incluir a existência de um corpo docente com regime de trabalho em tempo integral/parcial, com um plano de carreira implantado, fazendo-se necessário também um diálogo maior com as entidades estudantis através de professores advogados); contudo, de nada adiantam se não forem rigorosamente observados para que, de fato, essa avaliação enseje as Instituições de Ensino Superior (IES’s) (tanto as que desejem ter o selo como as que já o detêm) a efetivar melhoras em tais requisitos ou criá-los (se for o caso, o que provocaria, em larga escala, alterações profundas no atual (e sofrível) modelo do ensino jurídico brasileiro, como a própria avaliação almeja.

Quanto ao Provão/ENADE, é evidente o viés nocivo. Senão o que pensar de uma avaliação que: ranqueia as IES’s públicas visando apenas seu caráter mercadológico; pune com corte de investimentos as IES’s que tenham notas baixas (quando o óbvio seria aumentar investimentos pra sanar tais deficiências); de “per si”, enviesada pela centralização, despreza as características regionais (ou seja, a USP e a UFMA são avaliadas da mesma forma); ignora a diferenciação de IES’s públicas e privadas; premia os estudantes mais bem colocados com bolsas (o que fere o princípio constitucional da igualdade)?

Respondendo à pergunta do título, podemos dizer que, apesar das falhas tão graves de ambas as “premiações”, demonstra-se mais uma vez que: o mérito de tais conquistas cabe quase exclusivamente a cada professor e professora compromissado com sua missão e, sobretudo, ao não raro esforço autodidata de cada acadêmico e acadêmica; cabe, ainda, às carreiras profissionais de estudantes egressos que dão prestígio ao curso. Se há algo a comemorar, é, sem dúvida, a dedicação dessas pessoas que merecem, mais que tudo, os louros e as palmas.

__________________

¹ Artigo publicado em 2008, quando da comemoração dos 90 anos do curso de Direito no Maranhão.

² Thiago “Fiago”, acadêmico do 9º período (not.). Representante discente da Assembléia Departamental , membro do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular “Negro Cosme” (NAJUP “Negro Cosme”) e integrante do Movimento "Os lírios não nascem da lei".